O Carro 0 km para PCD é uma ótima forma de comprar seu veículo com isenção de impostos
A Compra deum carro 0 km para PCD pode ser feita exclusivamente para pessoas com deficiência, ou responsáveis por elas. Dessa forma, apenas quem se enquadra em uma dessas duas definições poderão adquirir o bem.
Você que pode comprar este tipo de carro, tem alguns benefícios, principalmente quando diz respeito à isenção de impostos, podendo deixar o veículo 30% mais barato do que o que geralmente está previsto dentro da tabela FIPE.
Além disso, quem é elegível para adquirir este tipo de veículo está isento de realizar o pagamento do Imposto sobre a Proprietária de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Ela também poderá comprar um veículo através de financiamento sem a necessidade do pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Por outro lado, o IPI pode variar conforme o motor do carro. Com isso, o desconto também estará sujeito a essa variação.
Quem são as pessoas que podem adquirir um Carro 0 km para PCD?
Para poder comprar este tipo de veículo, você deve estar enquadrado dentro do perfil de pessoas que tenham algum grau de deficiência, seja ela: física, visual ou mental, severa ou profunda.
Com isso, tem uma lista de condições médicas que te dão direito a isenções e consequentemente a compra dos veículos PCD, como:
- Amputações ou ausência de membros
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Autismo
- AVC
- Cardiopatia
- Doenças degenerativas
- Condoromalácia patelar
- Deficiência intelectual severa ou profunda
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
- Encurtamento de membros e má formações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Falta de força em membros
- Falta de sensibilidade
- Hemiparesia ou hemiplegia
- Hérnia de disco
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Linfomas
- Lesões com sequelas físicas
- Lesão no manguito rotador
- Mastectomia
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paraplegia
- Paresia
- Parestesia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Renal crônico
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Triplegia
Como proceder para adquirir este tipo de veículo com desconto?
Primeiramente, você deve conseguir um laudo médico de perícia em uma clínica médica licenciada pelo DETRAN de seu estado. Ele deverá atestar a dificuldade de condução do motorista.
Com o atestado em mãos, você deve pedir também ao DETRAN a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar apenas carros adaptados.
Entretanto, para o governo federal, o carro automático já é considerada uma adaptação. Com isso, quem tem a habilitação especial está veemente proibido de dirigir carros manuais.
Tendo o laudo e a CNH em mãos, poderá dar entrada na compra do veículo PCD.
Como tirar a CNH Especial?
Para emitir este documento, o processo é bastante parecido com o tradicional. Para isso, você deve ter no mínimo 18 anos completos. O interessado deverá seguir com alguns documentos.
No entanto, a única diferença do processo é que a pessoa que tem interesse na CNH é que ela passará por um exame físico e psicotécnico bem detalhado e minucioso, feito especialmente por médicos credenciados pelo DETRAN. Assim, para tirar o documento, os médicos irão indicar se a pessoa realmente está apta para dirigir em condições especiais.
Antes mesmo de passar pelos exames, deverá ver quais clínicas o DETRAN de sua cidade disponibiliza.
Quem não dirige pode ter um carro 0 km PCD?
Caso o beneficiário não dirija, ele pode escolher um condutor responsável com uma CNH comum a ser apto a conduzir este veículo.
Documentos necessários para isenção do IPI
Para adquirir a isenção do IPI, você precisará de alguns documentos. São eles:
- Requerimento de pedido de isenção de IPI, onde você deve solicitar diretamente na receita federal.
- Cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (IR)
- Documento que comprove regularidade na contribuição com a previdência (INSS)
- Curatela (caso o veículo seja retirado no nome de pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica)
Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS
Para solicitar a isenção do ICMS também é necessária uma relação de documentos, são eles:
- Requerimentos de isenção de ICMS
- Carta do vendedor (que é fornecida pela concessionária)
- Cópia simples da sua última declaração do imposto de renda
- Comprovantes de capacidade econômica financeira
- Isenção de IPVA
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