Veja o que é o Carro PcD e como comprar este tipo de veículo com isenção de imposto
A compra do carro PcD é voltada para pessoas com alguma deficiência. Por conta disso, um carro deste pode ser adquirido por quem se encaixa nessa definição, bem como para um responsável legal por uma pessoa PcD.
Uma pessoa apta a comprar um veículo deste tipo inclui, principalmente, na isenção de impostos, o que pode tornar este tipo de veículo até 30% mais barato do que o que geralmente é cobrado na tabela FIPE.
Além disso, um comprador elegível como PcD ainda está isento de realizar o pagamento anual do imposto sobre a Propriedade de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A pessoa apta a possuir este tipo de veículo ainda tem a isenção de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Por fim, a pessoa que comprar o veículo PcD através de um financiamento, ficará isento de taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entretanto, no caso do IPI, isso irá variar de acordo com a motorização do carro. Assim, o desconto também estará sujeito a essa flutuação.
Quem pode comprar um carro PcD?
Para ter o direito a compra de veículos PcD, a pessoa deve se encaixar no perfil de indivíduos que tenham algum grau de deficiência: física, visual ou mental, severa ou profunda.
Há uma lista de condições médicas que dão direito às isenções e consequentemente a compra dos veículos PcD, como:
- Amputações ou ausência de membros
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Autismo
- AVC
- Cardiopatia
- Doenças degenerativas
- Condoromalácia patelar
- Deficiência intelectual severa ou profunda
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
- Encurtamento de membros e má formações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Falta de força em membros
- Falta de sensibilidade
- Hemiparesia ou hemiplegia
- Hérnia de disco
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Linfomas
- Lesões com sequelas físicas
- Lesão no manguito rotador
- Mastectomia
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paraplegia
- Paresia
- Parestesia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Renal crônico
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Triplegia
Há benefícios não tributários nessa modalidade?
Isso irá depender da condição médica descrita pelo atestado, principalmente as que limitam a mobilidade. Dessa forma, o beneficiário deve recorrer junto ao Detran de sua cidade a autorização para estacionar em vagas especiais.
Qual é o processo para comprar este tipo de veículo com desconto?
A primeira coisa que se deve fazer, é conseguir um laudo médico de perícia em uma clínica médica licenciada pelo Detran. Essa, deverá atestar a dificuldade para conduzir.
Tendo o atestado em mãos, junto ao Detran, deve-se pedir ao respectivo estado a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.
Para o governo federal, um veículo automático já conta como adaptação. Sendo assim, quem conta com habilitação especial não poderá mais dirigir carros manuais.
Tendo o laudo e a CNH em mãos, poderá dar entrada na compra do veículo PcD.
Quem não dirige pode ter um carro PcD?
No caso do beneficiário não poder dirigir, o veículo deve sair em seu nome, no entanto, um condutor responsável com CNH comum pode dirigir.
Quais documentos são necessários para isenção do IPI?
Para adquirir a isenção do IPI, você precisará de alguns documentos. São eles:
- Requerimento de pedido de isenção de IPI, onde você deve solicitar diretamente na receita federal.
- Cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (IR)
- Documento que comprove regularidade na contribuição com a previdência (INSS)
- Curatela (caso o veículo seja retirado no nome de pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica)
Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS
Para solicitar a isenção do ICMS também é necessária uma relação de documentos, são eles:
- Requerimentos de isenção de ICMS
- Carta do vendedor (que é fornecida pela concessionária)
- Cópia simples da sua última declaração do imposto de renda
- Comprovantes de capacidade econômica financeira
- Isenção de IPVA
E no caso de revendas do veículo?
Os veículos comprados a partir de março de 2021, não podem ser revendidos por um período de 4 anos. Essa regra entrou em vigor através da medida provisória 1.034/2021. Essa exigência foi demandada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária.
Quem vendeu o veículo antes deste período terá que devolver para o governo as isenções de impostos que recebeu, pagando assim, os valores retroativos. Para o ICMS especificamente, ainda será cobrada uma multa.
A informação de quanto tempo o dono deverá ficar com o carro aparece no documento do veículo e em sua nota fiscal.
Procura variedade de veículos? Aqui você encontra
Nós, da Wandré Veículos, oferecemos grande variedade de carros para que você possa escolher o seu veículo dos sonhos. Dispomos de diversas lojas espalhadas por Minas Gerais. Gostaria de conhecer nossas opções? Deixe seu contato e entre em contato conosco.
